Portaria 6CCR nº 41, de 22 de agosto de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 ago. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 5.
Abstract
Instaura Procedimento Administrativo, com a seguinte ementa: política de implementação de benefícios assistenciais e previdenciários aos indígenas do Alto Rio Negro/AM.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)