Portaria PGR/MPF nº 1.040, de 30 de outubro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 5 nov. 2024. Seção 2, p. 59.
Resumo
Designa o Procurador da República THIAGO DOS SANTOS LUZ, para exercer, até o dia 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 3-101 (MPF - Ofício JEF/CL 3-101), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República WALTER JOSE MATHIAS JUNIOR.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)