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Portaria 5CCR nº 16, de 9 de novembro de 2023

dc.contributorPGR/5CCR - 5ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.authorAlexandre Camanho de Assis
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2023-11-16T22:38:15Z
dc.date.available2023-11-16T22:38:15Z
dc.date.created2023-11-09
dc.date.issued2023-11-14
dc.description.abstractInstitui o Grupo de Trabalho ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO, cuja finalidade será, entre outras, avaliar as propostas legislativas vinculadas à temática da 5ª CCR/MPF sob a ótica da sua constitucionalidade, bem como elaborar propostas de Ação Direta de Inconstitucionalidade, a serem apresentadas à (ao) Procurador(a)-Geral da República, após deliberação colegiada.
dc.description.number16
dc.description.versionRevogada
dc.identifier.alteradohttp://hdl.handle.net/11549/277012
dc.identifier.alteradohttp://hdl.handle.net/11549/318853
dc.identifier.alteradohttp://hdl.handle.net/11549/277012
dc.identifier.alteradohttp://hdl.handle.net/11549/329447
dc.identifier.revogadohttp://hdl.handle.net/11549/330260
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/266962
dc.identifier.verhttp://hdl.handle.net/11549/318373
dc.identifier.verhttp://hdl.handle.net/11549/323620
dc.identifier.verhttp://hdl.handle.net/11549/267782
dc.identifier.verhttp://hdl.handle.net/11549/276852
dc.identifier.verhttp://hdl.handle.net/11549/328811
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 14 nov. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 7.
dc.subject.classification16 Combate à corrupção (improbidade administrativa, crimes praticados por funcionário público ou por particulares contra a administração, crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores)
dc.titlePortaria 5CCR nº 16, de 9 de novembro de 2023
dc.typePortaria

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