Portaria PGR/MPF nº 598, de 15 de setembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 17 set. 2025. Seção 2, p. 59.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina para representar o Procurador-Geral da República na audiência pública relativa ao Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.542.420/SP, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 27 de outubro de 2025. Designa a Procuradora da República Nathalia Geraldo Di Santo, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para participar da audiência pública relativa ao Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.542.420/SP, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 27 de outubro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)