Portaria PGR/MPF nº 1.300, de 9 de dezembro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 11 dez. 2019. Seção 2, p. 47.
Abstract
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, a Procuradora da República Luciane Goulart de Oliveira, lotada na Procuradoria da República em Erechim/RS, para desempenhar suas atividades em regime especial, por meio de teletrabalho, em Porto Alegre/RS, com atendimento integral a todos os atos relacionados aos feitos judiciais e extrajudiciais sob sua atribuição, comparecendo à sede da unidade de lotação em semanas alternadas e com manutenção de residência na cidade de Erechim/RS, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 7 de janeiro de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)