Portaria PGR/MPF nº 578, de 8 de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 1.
DMPF-e, Brasília, DF, 5 nov. 2025. Caderno Administrativo, p. 1.
DMPF-e, Brasília, DF, 5 nov. 2025. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Fixa o período de 15 (quinze) dias de trânsito, em decorrência do resultado final do concurso de remoção para o cargo de Procurador da República, divulgado pela Portaria PGR/MPF nº 560, de 1º de setembro de 2025, aos membros do Ministério Público Federal removidos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)