Portaria SG/MPU nº 218, de 11 de setembro de 2015
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DOU, Brasília, DF, 14 set. 2015. Seção 2, p. 62.
Resumo
Torna sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de Fabio Paulino Calumbi do Nascimento.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)