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Norma Complementar Plan-assiste nº 31, de 27 de julho de 2023

dc.contributorPGR/GABSG - Gabinete do(a) Secretário(a)-Geral
dc.contributor.authorEliana Peres Torelly de Carvalho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2023-08-03T21:56:53Z
dc.date.available2023-08-03T21:56:53Z
dc.date.created2023-07-27
dc.date.issued2023-07
dc.description.abstractRegulamenta os auxílios para órteses e próteses não ligadas a ato cirúrgico, para transporte de pacientes e para transporte e cobertura de diárias de acompanhante assegurados aos beneficiários do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste.
dc.description.number31
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/261238
dc.identifier.verhttp://hdl.handle.net/11549/257695
dc.publisherBSMPU, Brasília, DF, p. 31-34, jul. 2023.
dc.subject.classification7 Saúde (campanhas e programas , perícia, assistência social, medicina, psicologia, odontologia, nutrição, enfermagem)
dc.titleNorma Complementar Plan-assiste nº 31, de 27 de julho de 2023
dc.typeAto

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