Norma Complementar Plan-assiste nº 31, de 27 de julho de 2023
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
BSMPU, Brasília, DF, p. 31-34, jul. 2023.
Resumo
Regulamenta os auxílios para órteses e próteses não ligadas a ato cirúrgico, para transporte de pacientes e para transporte e cobertura de diárias de acompanhante assegurados aos beneficiários do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)