Portaria PGR/MPF nº 33, de 26 de janeiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 5 fev. 2026. Seção 2, p. 57.
Abstract
Designa, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 8 a 14 de fevereiro de 2026, o Procurador da República Tiago Misael de Jesus Martins, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do IV Encontro do Grupo de Trabalho de Criptomoedas, a realizar-se entre os dias 10 e 12 de fevereiro de 2026, em Houston, Estados Unidos da América (EUA).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)