Portaria PGR/MPU nº 49, de 25 de maio de 2017
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DOU, Brasília, DF, 26 maio. 2017. Seção 1, p. 49.
Abstract
Retornar 1 (uma) função de confiança, FC-2, para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, transferida por meio da Portaria PGR/MPU n.º 51, de junho de 2016, para atendimento da situação emergencial apresentada por aquele Órgão Ministerial.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)