Portaria PGR/MPF nº 419, de 5 de junho de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Autoriza o afastamento temporário das funções institucionais do Procurador da República ARMANDO CESAR MARQUES DE CASTRO, lotado no 1º Ofício da Procuradoria da República em Jales/SP, para elaborar dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, nos períodos de 21 de agosto a 4 de setembro, de 11 de setembro a 10 de outubro e de 16 a 30 de outubro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)