Portaria PGR/MPF nº 31, de 20 de janeiro de 2020
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DOU, Brasília, DF, 22 jan. 2020. Seção 2, p. 40.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Brasilino Pereira dos Santos para, sem prejuízo de suas atribuições e em substituição ao Procurador-Geral da República, representar o Ministério Público Federal perante o Conselho da Justiça Federal, na sessão ordinária do dia 10 de fevereiro de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)