Portaria PRAM nº 134, de 30 de junho de 2017
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Publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 3 jul. 2017. Caderno Administrativo, p. 18
Abstract
Disciplina a padronização nos fluxos de entrada de documentação física e o correspondente cadastramento e trâmite eletrônico através do Sistema Único do Ministério Público Federal, no âmbito da Procuradoria da República no Amazonas e nas PRM's a ela vinculadas e dá outras providências.
Status da norma
Revogada