Portaria 4CCR nº 5, de 7 de março de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 mar. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 127.
Resumo
Altera a composição do Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Transgênicos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)