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Portaria PGR/MPF nº 809, de 15 de setembro de 2016

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DOU, Brasília, DF, 19 set. 2016. Seção 2, p. 67.

Resumo

Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais, do Procurador da República Douglas Santos Araujo, para elaborar dissertação de mestrado em Direito, intitulada "O desaparecimento forçado de pessoas equiparado ao crime de sequestro qualificado no Direito brasileiro", pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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