Portaria PGR/MPF nº 375, de 30 de maio de 2016
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DOU, Brasília, DF, 1º jun. 2016. Seção 2, p. 105.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Eugênio Josè Guilherme de Aragão para oficiar nos processos da área de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça, ficando, assim, incluído na Portaria PGR/MPF nº 172, de 16 de março de 2016, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 46, de 18 de março de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)