Termo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria da República no Paraná (PRPR) e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil - Secção Paraná (IEPTB-PR) [2025]
| dc.contributor.author | Daniel Holzmann Coimbra | |
| dc.contributor.editor | PRPR - Procuradoria da República no Paraná | |
| dc.date.accessioned | 2025-12-10T19:42:22Z | |
| dc.date.end | 2030-12-08 | |
| dc.date.issued | 2025-12-10 | |
| dc.date.start | 2025-12-09 | |
| dc.description.abstract | Estabelecer a cooperação entre os partícipes e o procedimento destinado ao protesto, nos Tabelionatos de Protesto do Estado do Paraná, de certidões de pena de prestação pecuniária não paga, extraídas de processos judiciais e atuações administrativas do Ministério Público Federal, | |
| dc.description.accountable | Joao Norberto Franca Gomes | |
| dc.description.party | Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil - Secção Paraná - IEPTB-PR | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/324096 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 10 dez. 2025. Caderno Administrativo, p. 52. | |
| dc.subject.classification | 2 Compartilhamento de informação | |
| dc.title | Termo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria da República no Paraná (PRPR) e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil - Secção Paraná (IEPTB-PR) [2025] | |
| dc.type | Acordo de Cooperação Técnica |