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Termo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria da República no Paraná (PRPR) e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil - Secção Paraná (IEPTB-PR) [2025]

dc.contributor.authorDaniel Holzmann Coimbra
dc.contributor.editorPRPR - Procuradoria da República no Paraná
dc.date.accessioned2025-12-10T19:42:22Z
dc.date.end2030-12-08
dc.date.issued2025-12-10
dc.date.start2025-12-09
dc.description.abstractEstabelecer a cooperação entre os partícipes e o procedimento destinado ao protesto, nos Tabelionatos de Protesto do Estado do Paraná, de certidões de pena de prestação pecuniária não paga, extraídas de processos judiciais e atuações administrativas do Ministério Público Federal,
dc.description.accountableJoao Norberto Franca Gomes
dc.description.partyInstituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil - Secção Paraná - IEPTB-PR
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/324096
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 10 dez. 2025. Caderno Administrativo, p. 52.
dc.subject.classification2 Compartilhamento de informação
dc.titleTermo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria da República no Paraná (PRPR) e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil - Secção Paraná (IEPTB-PR) [2025]
dc.typeAcordo de Cooperação Técnica

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