Portaria PGR n° 216, de 9 de julho de 1997
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DOU, Brasília, DF, 10 jul. 1997. Seção 2, p. 4741.
Abstract
Atribui à Secretaria Geral a incumbência de proceder, no período de 15 de julho a 15 de agosto de 1997, à atualização cadastral dos aposentados e pensionistas do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)