Portaria 6CCR nº 5, de 19 de janeiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 jan. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 5.
Resumo
Instaura Procedimento Administrativo, com a seguinte ementa: Regularização das pistas de pouso em terras indígenas, principalmente na região amazônica.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)