Portaria PRAM nº 41, de 26 de fevereiro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 fev. 2019. Caderno Administrativo, p. 67.
Resumo
Dispõe sobre a instituição do Projeto piloto Caminhos das Águas e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)