Resolução CSMPF nº 205, de 13 de maio de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 maio 2020. Caderno Extrajudicial, p. 6.
Resumo
Dispõe sobre a apuração da antiguidade de membro do Ministério Público Federal, decorrente de licença para acompanhamento de cônjuge.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)