Portaria PGE nº 9, de 4 de fevereiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 5 fev. 2026. Seção 2, p. 57.
Resumo
Dispensa o Procurador da República Antonio Henrique De Amorim Cadete da designação efetivada pela Portaria PGE nº 42, de 30 de outubro de 2025 e designa o Procurador da República Lucas Horta de Almeida para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)