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Instrução de Serviço PRRR/SE nº 2, de 21 de junho de 2021

dc.contributorPRRR/SE - Secretaria Estadual da Procuradoria da República em Roraima
dc.contributor.authorIgor Jose Barbosa Duarte Lopes
dc.contributor.editorPRRR - Procuradoria da República em Roraima
dc.date.accessioned2021-06-24T02:16:58Z
dc.date.available2021-06-24T02:16:58Z
dc.date.created2021-06-21
dc.date.issued2021-06-22
dc.description.abstractDefine o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais como parte integrante dos procedimentos de contratação e contratos, quando aplicável, visando a Adequação desta Procuradoria à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018-Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
dc.description.number2
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.revogadohttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/253503
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/224856
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 22 jun. 2021. Caderno Administrativo, p. 35.
dc.titleInstrução de Serviço PRRR/SE nº 2, de 21 de junho de 2021
dc.typeInstrução
local.backup.relation#-REVOGADO: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/253503
local.backup.setorPRRR/SE - Secretaria Estadual da Procuradoria da República no Estado de Roraima
local.backup.subjectTermo de consentimento
local.backup.subjectAssuntos::Direito Administrativo::Contratos Administrativos
local.backup.subjectTratamento de dados pessoais
local.backup.subjectContrato administrativo
local.backup.subjectContratação

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