Portaria PGR/MPF nº 990, de 23 de novembro de 2015
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DOU, Brasília, DF, 25 nov. 2015. Seção 2, p. 50.
Resumo
Desonera integralmente os Procuradores da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, Bruno Costa Magalhães e Gabriela Saraiva Vicente de Azevedo das atribuições de seus ofícios de origem, no período de 23 de novembro de 2015 a 22 de março de 2016, para atuarem em conjunto em inquéritos civis e procedimento preparatório, bem como em feitos deles decorrentes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)