Portaria PRR5 nº 122, de 13 de julho de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 jul 2017, Caderno Administrativo, p. 9.
Abstract
Altera a Portaria PRR5 nº 58, de 17 de junho de 2015, publicada no DMPF-e Administrativo nº 121, de 1º de julho de 2015, que disciplina, no âmbito da PRR- 5ª, o processo eleitoral para escolha dos nomes a serem indicados ao Procurador-Geral da República para o preenchimento das funções de Procurador-Chefe e de Procurador Regional Eleitoral, e seus respectivos substitutos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)