Portaria PGR/MPF nº 122, de 14 de fevereiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 16 fev. 2024. Seção 2, p. 72.
Abstract
Designa o Procurador da República MARCIO ROGERIO DA SILVA GARCIA, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar da sessão de conciliação nas Reclamações nºs 64943, 64800, 64803 e 64807, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)