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Presunção de inocência como exigência constitucional e convencional de tratamento: efeitos endoprocessuais e extraprocessuais

dc.contributor.authorRoger Machado
dc.contributor.editorPRRS - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
dc.date.accessioned2022-04-25T22:02:41Z
dc.date.available2022-04-25T22:02:41Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractA pesquisa fomenta um conjunto de diretrizes aptas a dar amplitude à presunção de inocência como exigência constitucional e convencional de tratamento, servindo tanto como uma ferramenta teórica de diagnósticos de violações ao direito-garantia estudado quanto para uma potencial orientação a comportamentos aderentes à sua base normativa.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/239262
dc.language.isopt_BR
dc.titlePresunção de inocência como exigência constitucional e convencional de tratamento: efeitos endoprocessuais e extraprocessuais
dc.typeDissertação, Mestrado
local.backup.setorPRRS - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
local.backup.subjectPresunção de inocência
local.backup.subjectConstitucionalidade
local.backup.subjectProcessual

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