Presunção de inocência como exigência constitucional e convencional de tratamento: efeitos endoprocessuais e extraprocessuais

dc.contributor.author	Roger Machado
dc.contributor.editor	PRRS - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
dc.date.accessioned	2022-04-25T22:02:41Z
dc.date.available	2022-04-25T22:02:41Z
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	A pesquisa fomenta um conjunto de diretrizes aptas a dar amplitude à presunção de inocência como exigência constitucional e convencional de tratamento, servindo tanto como uma ferramenta teórica de diagnósticos de violações ao direito-garantia estudado quanto para uma potencial orientação a comportamentos aderentes à sua base normativa.
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11549/239262
dc.language.iso	pt_BR
dc.title	Presunção de inocência como exigência constitucional e convencional de tratamento: efeitos endoprocessuais e extraprocessuais
dc.type	Dissertação, Mestrado
local.backup.setor	PRRS - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
local.backup.subject	Presunção de inocência
local.backup.subject	Constitucionalidade
local.backup.subject	Processual

Files

Now showing 1 - 2 of 2

Now showing 1 - 1 of 1