Presunção de inocência como exigência constitucional e convencional de tratamento: efeitos endoprocessuais e extraprocessuais

Abstract

A pesquisa fomenta um conjunto de diretrizes aptas a dar amplitude à presunção de inocência como exigência constitucional e convencional de tratamento, servindo tanto como uma ferramenta teórica de diagnósticos de violações ao direito-garantia estudado quanto para uma potencial orientação a comportamentos aderentes à sua base normativa.