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Portaria PRERN nº 34, de 14 de setembro de 2022

dc.contributorPRERN - Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte
dc.contributor.authorRodrigo Telles de Souza
dc.contributor.editorPRRN - Procuradoria da República no Rio Grande do Norte
dc.date.accessioned2022-11-05T00:26:19Z
dc.date.available2022-11-05T00:26:19Z
dc.date.created2022-09-14
dc.date.issued2022-09-16
dc.description.abstractInstaura Procedimento Administrativo de acompanhamento para levantamento de potenciais casos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022, com a colheita de elementos de prova para eventual propositura de eventual ação de investigação judicial eleitoral ou ação de impugnação de mandato eletivo
dc.description.number34
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/247289
dc.identifier.verhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
dc.identifier.verhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp75.htm
dc.identifier.verhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4377.htm
dc.identifier.verhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/211094
dc.identifier.verhttps://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/OrientaaoNormativa122Fraudecotageneroassinada.pdf
dc.publisherDMPFe. Caderno Extrajudicial. Brasília. DF. 16 set. 2022. p.22
dc.titlePortaria PRERN nº 34, de 14 de setembro de 2022
dc.typePortaria
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local.backup.setorPRERN - Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte
local.backup.subjectInstauração - Procedimento administrativo
local.backup.subjectAtuação em Processo - Procedimento
local.backup.subjectEleições 2022
local.backup.subjectAtuação Eleitoral
local.backup.subjectEleições 2022 - fraude

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