Resolução CSMPF nº 108, de 4 de maio de 2010

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dc.contributorPGR/CSMPF - Conselho Superior do Ministério Público Federal
dc.contributor.authorRoberto Monteiro Gurgel Santos
dc.contributor.authorDeborah Macedo Duprat de Britto Pereira
dc.contributor.authorSandra Veronica Cureau
dc.contributor.authorGilda Pereira de Carvalho Berger
dc.contributor.authorMaria Caetana Cintra Santos
dc.contributor.authorAlcides Martins
dc.contributor.authorJoao Francisco Sobrinho
dc.contributor.authorAurelio Virgilio Veigas Rios
dc.contributor.authorJose Flaubert Machado Araujo
dc.contributor.authorEugenio Jose Guilherme de Aragao
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2015-07-13T13:48:44Z
dc.date.available2015-07-13T13:48:44Z
dc.date.created2010-05-04
dc.date.issued2010-06-09
dc.description.abstractAltera a Resolução CSMPF nº 87, de 3 de agosto de 2006, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal, a instauração e tramitação do Inquérito Civil, dando nova redação aos §§ 8º e 9º do art. 9º e § 8º do art. 21.
dc.description.number108
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alterahttp://hdl.handle.net/11549/37227
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/35888
dc.publisherDJ, Brasília, DF, 9 jun. 2010. p. 2.
dc.titleResolução CSMPF nº 108, de 4 de maio de 2010
dc.typeResolução
local.backup.relation#-ALTERA: http://hdl.handle.net/11549/37227
local.backup.setorPGR/CSMPF - Conselho Superior do Ministério Público Federal
local.backup.subjectAlteração de ato administrativo
local.backup.subjectResolução CSMPF nº 87, de 3 de agosto de 2006
local.backup.subjectProcedimento administrativo
local.backup.subjectInstauração
local.backup.subjectTramitação
local.backup.subjectInquérito Civil
local.backup.subjectRegulamentação

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