Portaria Conjunta MPF/MPPA nº 1, de 7 de março de 2018
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DOU, Brasília, DF, 4 abr. 2018. Seção 1, p. 149
Abstract
Cria Força Tarefa para definir e implementar estratégias de atuação do Ministério Público do Estado do Pará e do Ministério Público Federal no acompanhamento dos danos ambientais causados pela empresa Hydro Alunorte no município de Barcarena/PA, de forma mais eficiente, qualificada e integrada.
Status da norma
Revogada