Portaria SG/MPF nº 594, de 1º de julho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 jul. 2016. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)