Portaria SG/MPF nº 303, de 15 de abril de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 abr. 2019. Caderno Administrativo, p. 103.
Resumo
Altera o projeto "Ranking da Transparência das Informações Educacionais - Fase 1", aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 632, de 09/07/2018, sob o código P0235.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)