Portaria PGR/MPF nº 255, de 30 de abril de 2026
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DOU, Brasília, DF, 4 maio 2026. Seção 2, p. 84.
Abstract
Declara vago, a contar de 1º de abril de 2026, o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 4-053 (MPF – Ofício JEF/CL 4-053), em razão do falecimento de seu então titular, o Procurador da República Alexandre Halfen da Porciuncula, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 237, de 22 de abril de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 62, de 24 de abril de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)