Portaria PRAM nº 31, de 6 de fevereiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 20.
Resumo
Designa Procuradora da República para responder, cumulativamente, pelo 10º Ofício da PR/AM, PROCURADOR AFASTADO: Catarina Sales Mendes de Carvalho, PROCURADOR SUBSTITUTO: Janaína Gomes Castro e Mascarenhas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)