Portaria PGR/MPF nº 784, de 29 de setembro de 2015
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DOU, Brasília, DF, 1º out. 2015. Seção 2, p. 63.
Abstract
Dispensa os membros do Ministério Público Federal constantes do anexo do encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe das suas respectivas unidades.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)