Portaria PGR/MPF nº 721, de 3 de novembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 5 nov. 2025. Seção 2, p. 62.
Resumo
Fica designado o Subprocurador-Geral da República Nicolao Dino De Castro E Costa Neto para representar o Procurador-Geral da República na audiência relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635/RJ, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 5 de novembro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)