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Portaria 1CCR n° 39, de 16 de dezembro de 2025

dc.contributorPGR/1CCR - 1ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.authorNivio de Freitas Silva Filho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-01-06T18:33:34Z
dc.date.created2025-12-16
dc.date.issued2026-01-02
dc.description.abstractInstitui o Grupo de Trabalho Plano de Atuação Estrutural em Saúde como estrutura colegiada de apoio técnico e finalístico da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
dc.description.number39
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/324399
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 2 jan. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 1.
dc.subject.classification19 Outros assuntos
dc.titlePortaria 1CCR n° 39, de 16 de dezembro de 2025
dc.typePortaria

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