Portaria PGR/MPF nº 748, de 16 de agosto de 2018
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DOU, Brasília, DF, 21 ago. 2018. Seção 2, p. 48
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha para, sem prejuízo de suas atribuições e em auxílio à Procuradora-Geral da República, participar da audiência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 519/DF, a realizar-se no dia 20 de agosto de 2018, no Supremo Tribunal Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)