Portaria PGR/MPF nº 311, de 10 de abril de 2019
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DOU, Brasília, DF, 12 abr. 2019. Seção 2, p. 65.
Abstract
Autoriza o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE, no período de 5 a 17 de maio de 2019, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do procedimento de Avaliação Mútua da República Oriental do Uruguai, a realizar-se entre os dias 5 e 17 de maio de 2019, em Montevidéu, Uruguai. Parágrafo único. As passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)