Portaria PGR/MPF nº 1.076, de 5 de outubro de 2017
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DOU, Brasília, DF, 10 out. 2017. Seção 2, p. 51.
Resumo
Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, da Procuradora da República Eliana Pires Rocha, para frequentar o curso de Doutorado em Direitos Humanos, na Universidad Carlos III, em Madri/Espanha.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)