Portaria PRR5 nº 57, de 28 de março de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 mar. 2016, Caderno Administrativo, p. 17.
Resumo
Regulamenta o controle de acesso a gabinete, salas e dependências da Procuradoria Regional da República da 5ª Região e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)