Portaria PRAM nº 199, de 7 de novembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 15.
Resumo
Institui critérios para as designações de integrantes de Comissões no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Amazonas e da Procuradoria da República no Município de Tabatinga.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)