Portaria PGR/MPF nº 307, de 15 de maio de 2026
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DOU, Brasília, DF, 19 maio 2026. Seção 2, p. 61.
Resumo
Designa a Subprocuradora-Geral da República Maria Soares Camelo Cordioli, sem prejuízo de suas atribuições, participar da segunda parte da audiência pública destinada a discutir o Tema Repetitivo nº 1.396, designada nos autos do Recurso Especial nº 2.209.304/MG, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, para o dia 27 de maio de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)