Portaria 6CCR nº 12, de 23 de novembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 nov. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 58.
Resumo
Altera a composição do grupo de Trabalho Educação Indígena.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)