Portaria nº 2, de 19 de janeiro de 2018
| dc.contributor | PRPE/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe em Pernambuco | |
| dc.contributor.author | Antonio Marcos da Silva de Jesus | |
| dc.contributor.editor | PRPE - Procuradoria da República em Pernambuco | |
| dc.date.accessioned | 2018-03-02T19:48:54Z | |
| dc.date.available | 2018-03-02T19:48:54Z | |
| dc.date.created | 2018-01-19 | |
| dc.date.issued | 2018-01-23 | |
| dc.description.abstract | Apura possíveis irregularidades no FUNDEB destinado ao Município de Araripina/PE, consistentes em atrasos salariais dos profissionais da educação, ausência de pagamento do piso salarial nos meses de janeiro e fevereiro de 2016, utilização de receitas do FUNDEB, para o pagamento de despesa de exercícios anteriores, com a utilização do percentual mínimo de 60% das verbas do Fundo na remuneração dos professores para esse desiderato. (PP n.º 1.26.004.000067/2016-18). | |
| dc.description.number | 02 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/137643 | |
| dc.publisher | DMPFe, Extrajudicial de 23/01/2018, p. 29. | |
| dc.title | Portaria nº 2, de 19 de janeiro de 2018 | |
| dc.title.alternative | Inquérito Civil | |
| dc.type | Portaria | |
| local.backup.setor | GABPR - Gabinete do Procurador da República - 1º Ofício | |
| local.backup.subject | Apura irregularidades | |
| local.backup.subject | Aplicação de recursos federais | |
| local.backup.subject | FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação | |
| local.backup.subject | Município de Araripina/PE |