Portaria PGR/MPU nº 189, de 14 de dezembro de 2022

Abstract

Define que expediente nas unidades do Ministério Público União e na Escola Superior do Ministério Público da União, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro de 2022 e 6 de janeiro de 2023, inclusive, deve ser cumprido em regime de plantão, assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.