Portaria PGR/MPF nº 200, de 10 de abril de 2025
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DOU, Brasília, DF, 14 abr. 2025. Seção 2, p. 57.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República ANTONIO CARLOS ALPINO BIGONHA para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a função de Coordenador do Núcleo de Direito Privado (NDPV), pertinente aos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)