Portaria PGR/MPF nº 1.156, de 6 de dezembro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 10 dez. 2024. Seção 2, p. 61.
Resumo
Designa o Procurador da República RICARDO TADEU SAMPAIO, RAFAEL BRUM MIRON, para exercerem , até o dia 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 1-028 (MPF - Ofício JEF/CL 1-028), em virtude da renúncia de seu atual titular, Procurador da República MARCOS ANDRE CARNEIRO SILVA. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)